A condenação do Ex-Presidente Lula nos trouxe uma
grande instabilidade da atuação do Estado Democrático de Direitos no Brasil.
Além da falta de perspectivas desse Estado Democrático
de Direitos, trouxe-nos também pouco crédito para as próximas eleições e para o
futuro político, econômico e social do país.
A condenação de Lula da forma que foi feita, nos traz
a mais completa insegurança do Estado Brasileiro, uma vez que a Justiça é o
principal pilar desse Estado Democrático.
A Justiça Brasileira hoje se apresenta como a
instituição menos democrática e mais coronelista que existe nesse país, até mais
que foi a Ditadura Militar das décadas de 1960-70. O resultado dessa condenação
as pressas, deixa para o futuro uma característica das mais negativas para a
Justiça do Brasil e uma grande parte da população acredita que esta condenação
foi uma questão política e não jurídica, isto é, algo proposital, por contas
daquele ex-presidente ter entre 30 e 40 % do eleitorado brasileiro.
Mas, era de se esperar algo dessa forma contra Lula,
pois ele sempre foi amigo do Brasil e dos brasileiros, porém o Brasil nunca foi
amigo de Lula, principalmente as autoridades. Lula foi eleito, depois de quatro
tentativas, porém na mais triste situação do povo brasileiro e este o elegeu
por contas de não ter outra opção competente. Nos dois mandatos de Lula, ele
procurou fazer o máximo pelas sociedades menos favorecidas do país, construiu
as obras que mais favorecesse as populações pobres, lutou no combate â fome que
ainda assolava o Nordeste brasileiro e tirou o Brasil das mãos do FMI... isso agradou muito as classes pobres, mas não
as autoridades e oligarquias brasileiras.
A Justiça Brasileira é uma Instituição poderosa,
megalomaníaca e oligarquista, ela condenou Lula pela fama que tem o
ex-presidente de não ser um intelectual, mas na História Crítica do Brasil
somente tem dois Chefes de Estado com administrações racionalistas: D. Pedro II
e Lula, o primeiro por ser um rei e estudou na Europa e o segundo por ser um mecena. A Justiça Brasileira negou-se a
condenar Fernando Henrique Cardoso em 1997, pela compra de votos para aprovar a
reeleição por contas daquele presidente ter sido Professor na Universidade de
Sorbonne, além de ser um dos maiores sociólogos do país, junto a Caio Prado
Jr., Florestan Fernandes e Gilberto Freyre.
A Justiça brasileira é uma instituição
caracteristicamente repressiva e nunca preventiva, ela é similar a uma Polícia
Judiciária, isso vai de encontro com as necessidades do Estado Democrático de
Direitos, por outro lado tem ela algo que a faz errar constantemente: não tem
uma Corregedoria competente e quando a tem não funciona. Isso leva a pouca
qualificação produtiva daquela instituição. A arte de julgar é por demais
inimiga do erro, uma vez que este desestabiliza o conceito jurídico. No Estado Democrático de Direitos há um ponto
por demais negativo em relação à Justiça: a confiança – Ordem Judicial não se discute, se cumpre! – Nesse caso a Justiça
para o Estado é como se fosse um Deus. Isso leva a Justiça a uma megalomania
absoluta, indo, portanto, de encontro a Dialética.
A Justiça brasileira deveria ter se organizado com
mais afinco para lidar com esse Estado Democrático de Direitos, com essa
organização alocaria mais recursos e daí uma maior estabilidade para produzir
com mais qualidade. A Justiça brasileira não passou por nenhuma revolução
filosófica, por nenhuma transformação científica, continuando com o mesmo
padrão dos anos 90, apresentando-se para o Estado Democrático como
paradigmática. Uma prova disso é o erro da Delação Premiada, que nada mais é
que a falta de estruturas para uma investigação profunda sobre a culpa do
investigado. Outro exemplo claro é a Obstrução de Justiça, em outras palavras é
uma declaração da apequenação da
própria Justiça: uma Justiça poderosa não se apequena com um delinquente qualquer. É um absurdo, um Magistrado e
intelectual antes de assumir uma cadeira no STF ser sabatinado pelo Congresso
Nacional... isso deveria não mais existir.... o Poder Judiciário, no entanto,
jamais lutou contra isso....
Mas... ainda teremos que esperar mais algumas décadas
para que a nossa Justiça, sustente de fato e com competência o Estado
Democrático de Direitos... se até lá ele ainda existir.
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